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Notícias sobre Direito do Trabalho
Conteúdos informativos sobre temas trabalhistas, direitos dos trabalhadores, obrigações de empresas e assuntos relevantes para quem busca orientação jurídica em Ribeirão Preto e região.
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Temas trabalhistas
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Informações para empresas e trabalhadores
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Atualizações e orientações jurídicas
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Conteúdos publicados
Orientações e temas relevantes para relações de trabalho
Acesse os assuntos abaixo para entender melhor direitos, deveres e situações comuns nas relações trabalhistas.
- Insalubridade pode ser paga a empregados administrativos de hospital?
- Férias
- Carteira de Trabalho
- Banco
- Abono pecuniário de férias
- Contratação de um empregado doméstico
- Plano de saúde pós demissão
- Estabilidade no Emprego
- Como funciona o salário família
- Jornada de trabalho
- Exames
- Trabalho do menor
- Direito a férias em família?
- Contrato de Trabalho Intermitente
- Jornada compensatória
- Empregado doméstico você conhece seus direitos
- Jornada de trabalh na copa
- Agora é lei
- Concessão das férias
- Descanso
- Depressão no ambiente de trabalho
- Como registrar um acidente de trabalho
- Caminho de trabalho
- Demissão por acordo
- Atestado médico - falta justificada
- Sobre o INSS
- Agendamento do seguro desemprego
- O que é seguro desemprego?
- Entenda o Auxílio-reclusão
- Férias após a Reforma Trabalhista
- VALE ALIMENTAÇÃO X VALE REFEIÇÃO: VOCÊ SABE QUAL A DIFERENÇA?
- Faltou do trabalho e não justificou formalmente?
- Pedir para ser demitido deixará de ser ilegal?
- Trabalho em feriado compensado não é remunerado em dobro, entenda;
- Com a reforma o empregado poderá receber só pelo que produz; entenda
- Troca de Roupa e Lanche Serão Descontados da Jornada de Acordo com a Nova Lei Trabalhista
- Férias no Período da Maternidade, todos os direitos da trabalhadora
- Agressão verbal no ambiente de trabalho pode gerar dispensa por justa causa
- A multa para quem não registrar o empregado vai ficar ainda mais caro coma Reforma Trabalhista; Confira
- Assédio Moral no Ambiente de Trabalho
- Multa Prevista no Novo CPC com o Processo do Trabalho
- Acidente de Trajeto - E Todos os Direitos do Acidentado
- Nova lei trabalhista regulamenta o trabalho esporádico; entenda
- Reforma Trabalhista: Fim da Advocacia Lotérica
- Nova lei trabalhista regulamenta o trabalho esporádico; entenda
- Nova lei trabalhista: rescisão não precisa mais de homologação no sindicato; entenda
- Janot contesta no Supremo novas regras da reforma trabalhista
- Grávida que comete falta grave pode perder garantia de estabilidade
- Assédio moral no ambiente de trabalho e seus impactos na vida do empregador
- Governo propõe salário mínimo R$ 10 menor em 2018, de R$ 969
- Reforma trabalhista: modernidade ou vandalismo?
- A vacância da reforma trabalhista: TST considera nula a atuação de preposto não empregado da reclamada
- Demitir trabalhador com câncer não é discriminação
- Veja quanto vai render a divisão do lucro do FGTS
- Nova lei trabalhista prevê demissão por acordo; entenda
- TST - Sócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex-empregada
- Temer aprova formalização de licença-maternidade para adotantes
- Gestante aprendiz tem reconhecido o direito à estabilidade provisória
- Empregada obrigada a trabalhar doente para não perder cesta básica será indenizada
- Empregado que não tem requisitos para aposentadoria pode ser demitido
- Dano moral: Menor de idade trabalhava em condições insalubres em carvoaria
- Uber enfrenta ações trabalhistas de motoristas e entra na mira do MPT
- Condutores de guindaste devem ser associados a sindicato de motoristas
- Não é empregado o pedreiro que reforma residência de pessoa física que não atua em construção civil
- CLT - Nova Lei nº 13.287
- Inclusão de Vendedora em "Lista dos Horríveis" gera Dano Moral
- Relação de credenciamento entre plano de saúde e médico não é trabalhista
- TST altera redação de quatro súmulas e de orientação jurisprudencial
- Empresa é condenada a pagar R$ 10 mil por rasurar carteira de trabalho de ex-empregado
- Gestante com gravidez de risco será indenizada em R$ 20 mil por trabalhar carregando peso
- Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF
- Operador de fábrica de eletrodoméstico receberá adicional de insalubridade e periculosidade cumulativamente
- FGTS de domésticas se torna obrigatório para pagamento de outubro
- Consumidora deve indenizar empresa por reclamação abusiva na internet
- Empregada grávida tem estabilidade no trabalho, mesmo com contrato temporário
- O empregado demitido sem justa causa, que contribuía para o custeio do seu plano privado de saúde, tem o direito de permanecer como beneficiário após o desligamento da empresa.
- Posto de combustível indenizará frentista noturno vítima de sete assaltos
- Prazo Prescricional Para Cobrança de Valores Referentes ao FGTS é de 05 Anos
- Porteiro de Condomínio não tem direito a Adicional de Periculosidade
- Adicional de periculosidade para os motorista de motocicleta
- Contrato de trabalho temporário
- Aplicação da demissão por justa causa deve ser imediata
- Senado aprova adicional de periculosidade para motoboys
- Copa 2014
- Uso de celular, por si só, não configura sobreaviso
- Banco deve indenizar cliente por débito indevido
- A responsabilidade civil da administradora por danos causados em estacionamentos
- Responsabilidade civil dos estabelecimentos comerciais que disponibilizam estacionamentos a seus clientes
- Gestante tem garantia provisória de emprego mesmo em contrato de experiência
- Cliente deve ser reembolsado por passagem aérea não utilizada
- Atraso frequente de salários é motivo para rescisão indireta de contrato
- Cliente será indenizado por furto de veículo em estacionamento pago
- Restaurante deve repassar a garçom gorjetas pagas pelos clientes
- Intervalo intrajornada parcial implica em pagamento total do período
- Gravidez durante aviso prévio indenizado garante estabilidade provisória
- BV Financeira é condenada por pagar comissões em forma de PLR
- Estabilidade da gestante é assegurada em contratos por prazo determinado
- Trabalhadora que sofreu AVC por conta de assédio moral receberá R$ 400 mil de indenização
- Empresa que rescindiu contrato de experiência antes do prazo terá de pagar aviso prévio
- Empresa deverá remunerar períodos em que empregado ficou afastado sem receber auxílio-doença
- Empregado doméstico e seus direitos
- STJ define valor de indenizações por danos morais
- Insalubridade pode ser apurada em empresa similar quando local de trabalho do segurado não existe mais
- Supermercado é punido por criar falsa expectativa de emprego
- Demissão por embriaguez exige prova irrefutável
- Empresa que trocou PIS de empregados por engano deverá pagar indenização substitutiva do seguro-desemprego
- Novas reclamações sobre cobrança de tarifas bancárias são admitidas
- Consumidor que desistiu de pacote turístico tem direito à restituição de 80% do valor pago
- O tratamento que a Justiça dá ao paciente com câncer
- TAM deve pagar R$ 15 mil de indenização para arquiteta que teve bagagem extraviada
- Todo consumidor é vulnerável no mercado de consumo
- Recibo salarial genérico é inválido
- Correção do FGTS
- Diferença de verbas rescisórias complementar na rescisão
- Antecipação do 13 salário dos aposentados e pensionistas do INSS
- Aposentadoria para quem começou a trabalhar menor de 16 anos
- Claro é condenada por disponibilizar velocidade de internet inferior à contratada
- Aviso prévio proporcional tem efeito retroativo
- Trabalhador impedido de participar de audiência por vestir regata será indenizado
- Avô só deve pagar despesas de neto perante ausência ou impossibilidade dos pais
- Adolescente que sofreu bullying será indenizada por dano moral
- Compra pela Internet
- Programa de participação nos lucros não pode excluir parte dos empregados
- Cobrança de tarifas em conta-corrente inativa é ilegal
- Pensão alimentícia dos avós só cabe se esgotados meios para cobrá-la dos pais
- Consumidor será indenizado por cancelamento de linha celular
- Professor tem direito a hora extra referente a período de recreio
- Brasil é o terceiro do mundo entre os países que mais adotam home office
- Consumidora será indenizada por cheque depositado antes da hora
- Suposta neta não pode entrar com ação de reconhecimento contra avô se pai ainda vive
- Conta salário não pode ser bloqueada para pagamento de débitos trabalhistas
- Terço constitucional deve ser calculado sobre o valor total das férias
- Supermercado deve responder por furto de veículo em seu estacionamento
- Shoppings devem conceder descanso para vigilantes e seguranças
- Bancário que desenvolveu distúrbios psíquicos após ser vítima de assaltos será indenizado
- Banco deve indenizar cliente assaltado em estacionamento conveniado
- Barulho excessivo gera indenização a vizinho
- Faxineiro de banheiro de rodoviária ganha adicional de insalubridade de 40%
- Estabilidade a trabalhador acidentado em período de experiência
- Condenada empresa que descontou cheque antes do prazo pactuado com cliente
- STJ admite reclamação sobre capitalização mensal de juros e limitação dos remuneratórios
- Retorno de fertilidade após cirurgia de vasectomia não prova dano moral
- Professor tem direito a horas-aula adicionais pela orientação de monografias
- Cobrança de taxa de emissão de carnê ou boleto bancário
- Venda casada - Banco
- Justiça carioca condena site de compra coletiva a indenizar consumidor que não conseguiu usar cupom de oferta
- JT condena reclamante em litigância de má-fé por assédio processual e abuso de direito constitucional de ação
- Turma decide sobre isenção de IR em verbas rescisórias
- Empregado que ficou sem receber salários será indenizado por danos morais
- Trabalhador tachado de bêbado será indenizado
- Cheque pré-datado depositado antes não gera dano se saldo já estava negativado
- Atraso excessivo na homologação da rescisão gera dano moral
- Arrecadação de direito autoral em festa de casamento é indevida - ECAD
- Dano moral coletivo avança e traz inovação na jurisprudência
- Desconhecimento de gravidez na data da demissão não exclui estabilidade
- Estudante inadimplente tem direito ao certificado de conclusão de curso
- Licença paternidade de 120 dias
- Gestante em contrato de experiência tem estabilidade
- Supermercado é condenado a indenizar consumidora por produto que não atendia as especificações técnicas da vigilãncia sanitária
- E-mail de empregado só pode ser fiscalizado se houver proibição expressa para uso pessoal
- Reconhecido vínculo empregatício entre advogado associado e escritório
- Várias contas poupança de até R$ 24,8 mil é impenhorável
- Construtora deve indenizar por não entregar imóvel no prazo
- Banco do Brasil terá que indenizar por danos morais por espera de mais de 1 Hora na fila
- Juiz suspende cobrança do Ecad por execução de músicas em casamento
- Homem que pagou pensão a filho que não era seu será indenizado
- Empregador que reduziu jornada de trabalho de funcionária terá que pagar hora extra
- Diploma deve ser entregue independentemente de pagamento de taxa de registro
- Gravação telefônica é aceita como prova em ação de dano moral
- Empregado será indenizado por carteira de trabalho com referência à ação judicial
- Noiva que teve zíper do vestido descosturado será indenizada
- Não incide contribuição previdenciária sobre 13º proporcional a aviso prévio indenizado
- Banco pode fornecer endereço de devedor de cheque sem fundos
- TAM indenizará passageira por cancelamento de voos - Danos Morais
- Pai é condenado a indenizar filha em R$ 200 mil por abandono afetivo
- Mulher que ficou retida em praça de pedágio será indenizada
- Shoppings devem conceder descanso para vigilantes e seguranças
- Trabalhadora que engravidou durante contrato de experiência tem estabilidade
- TST atualiza IN que trata do depósito para recurso nas ações na JT
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