1- A duração normal da jornada de trabalho em qualquer atividade privada é de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
2- Entre dois expediente deve haver um período de no mínimo 11 horas consecutivas para descanso.
3- Todo empregado com jornada diária superior a 4 horas tem direito a pausa durante o expediente.
4- Quando o empregado trabalhar até 6 horas por dia o descanso deve ser de no mínimo 15 minutos, nos casos em que a jornada ultrapassa as 6 horas é obrigatório o intervalo de pelo menos 1 hora.
5- Pode ter intervalo de menos de 1 hora, desde que a empresa tenha refeitório e autorização do Ministério do Trabalho.
6- O tempo gasto pelo empregado para chegar a empresa não é considerado como jornada de trabalho da mesma forma o o retorno para casa, mesmo que seja em meio transporte oferecido pela empregador não é computado, por não ser tempo a disposição da empresa.
7- As empregadas com filhos de ate 6 meses de idade tem direito a duas pausas de meia hora para amamentar .
