O INSS, vem dando alta ao trabalhador que ainda não possui condições de trabalhar, não foi liberado pelo seu médico ou mesmo teve sua lesão agravada.
Neste caso, o que podemos fazer:
– realizar nova perícia, com novos exames, laudos médicos atuais atestando a doença e seu tratamento por tempo indeterminado.
– Caso seja negado:
-Requerer judicialmente o restabelecimento do benefício cancelado, de forma a demonstrar que a sua incapacidade para o trabalho esta pior e, portanto não pode retornar ao trabalho.
IMPORTANTE: CANCELOU O BENEFÍCIO, o empregado deve retornar ao trabalho, mesmo sem condições para tanto, caso contrário pode ser demitido por justa causa por abandono de emprego.
DICA: SE o trabalhador recebe alta previdenciária após passar pela perícia médica, e, o médico do trabalho atestar que o mesmo está inapto para o retorno as suas atividades na empresa. Com isso, o trabalhador fica sem remuneração da empresa e sem o benefício previdenciário, tal situação é chamada de limbo previdenciário.
Neste caso:
– Mesmo ajuizando ação em face do INSS pleiteando seu direito ao benefício;.
– Neste caso, a alternativa é ajuizar também ação contra empregador para que proceda ao pagamento do salário do empregado enquanto se discute o restabelecimento do benefício previdenciário ou, conforme o caso, para que haja a readaptação em função compatível com suas restrição física do empregado.
IMPORTANTE: A Justiça do Trabalho tem adotado o entendimento de que o empregador é responsável pelo funcionário quando a autarquia previdenciária o considera apto ao retorno de suas atividades, sendo dele o ônus de pagar-lhe os salários ainda que não retorne efetivamente às atividades antes desempenhadas. Já que com a alta médica ocorre a cessação da suspensão contratual, ou seja, o contrato volta a surtir efeitos, sendo que o empregado, por ocasião do retorno, tem direito de exercer a mesma função ou ser readaptado. Assim, tem-se que, em caso de impossibilidade de readaptação do funcionário, após o seu retorno, o mesmo deverá receber licença remunerada até que a questão seja solucionada junto ao INSS.
