Quando ocorre pedido de demissão pela empregada. A empregada doméstica quando grávida pede demissão, mesmo sem saber que estava grávida, e sendo a válida o pedido de demissão, a reclamante não faz jus à indenização do período de estabilidade a gestante que teria, ou reintegração ao emprego. Salvo, se à empregada fazer prova de que […]
Reclamação Trabalhista
O empregado pode entrar com a reclamação trabalhista até dois anos após o final do contrato de trabalho. Nela é possível pleitear direitos, como o pagamento de salários não pagos, horas extras e verbas rescisórias, referentes aos últimos cinco anos de trabalho. Esse é o tempo que você tem para buscar seus direitos na Justiça […]
Banco
O cargo de confiança exercido em banco, em regra, o bancário trabalha seis horas por dia. No entanto, os que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia ou outras equivalentes têm jornada de até oito horas sem receber horas extras. No entanto, a gratificação não pode ser inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo. […]
Demissão por Justa Causa
A demissão por justa causa ocorre quando a rescisão de contrato foi motivada por falta grave do empregado. São consideradas justa causa ato de improbidade, condenação criminal, embriaguez em serviço ou habitual, indisciplina e insubordinação. Não é necessária o acúmulo de advertências ou suspensões para que o empregador demita o empregado por justa causa, mesmo […]
Férias coletivas de trabalho
A férias coletivas está prevista no artigo 139 da Consolidação das Leis Trabalhistas, que dispõe da seguinte forma: Art. 139 da CLT: Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinado estabelecimento ou setores da empresa. § 1°. As férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde […]
Abono pecuniário de férias
Para darmos início a mais um artigo da Hatz Advocacia Trabalhista, iniciaremos dizendo que as férias anuais é de extrema importância para o trabalhador, pois ela representa o descanso ao qual o funcionário tem direito no intuito de eliminar um pouco do estresse físico e mental causado pelo trabalho e principalmente preservar a saúde do […]
Contratação de um empregado doméstico
Vai contratar um empregado doméstico, então se atende: 1- Licença maternidade de 120 dias 2- Vale transporte 3- Aviso prévio 4- Salário-família 5- INSS 6- FGTS 7- Férias 8- 13 salário 9- Multa em caso de demissão sem justa causa 10- Horas extras 11- Jornada de 44 horas semanais 12- Adicional noturno (22h as 05:00) […]
Plano de saúde pós demissão
1-A empresa deve manter para aposentados e demitidos/exonerados sem justa causa, enquanto não forem admitidos em novo emprego, as mesmas condições dos planos dos empregados em atividade, desde que eles tenham contribuído para o pagamento (custeio) do plano de saúde. Este é um direito trabalhista. 2-No entanto, o empregado deve arcar com o valor total […]
O que é a jornada compensatória?
A compensação de jornada é regulamentada pelo artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho, que nada mais é um contrapeso de jornada do empregado, ou seja, o empregado trabalha mais horas em determinado dia para poder trabalhar menos horas em outro dia, sem sofrer horas extras ou prejuízos no seu salário, assim devendo desta […]
Estabilidade no Emprego
Estabilidade no emprego em caso de doença ocupacional ou acidente de trabalho. O empregado que se afasta pela segunda vez pela mesma doença tem direito a renovação da estabilidade no emprego. A doença ocupacional e acidente de trabalho será atestado pelo perito do INSS. Quando tem doença ocupacional ou acidente de trabalho a empresa deve […]
Como funciona o salário família
1-Empregado de baixa renda, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. 2- Filhos maiores de 14 anos não têm direito, exceto no caso dos inválidos (para quem não há limite de idade). 3- Para ter direito, o cidadão precisa enquadrar-se no limite máximo de […]
Câmara frigorifica x Adicional de insalubridade
1- A NR 15 do MTE diz : 1. As atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigoríficas, ou em locais que apresentem condições similares, que exponham os trabalhadores ao frio, sem a proteção adequada, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho. 2- Proteção adequada são os […]
Jornada de trabalho
1- A duração normal da jornada de trabalho em qualquer atividade privada é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. 2- Entre dois expediente deve haver um período de no mínimo 11 horas consecutivas para descanso. 3- Todo empregado com jornada diária superior a 4 horas tem direito a pausa durante o expediente. 4- […]
Acidente de Trabalho
1- O acidente de trabalho é aquele que acontece no exercício da função e provoca lesão corporal, perturbação função que cause morte, perda ou redução permanente ou temporário da capacidade para o trabalho. 2- Doenças ocupacionais são consideradas acidentes do trabalho, e podem ser classificadas como profissionais ou do trabalho, mas doenças degenerativas pela idade, […]
Exames
1- Toda empresa deve ter o programa de controle medico de saúde ocupacional. 2- A norma regulamentadora n 7 do Ministério do Trabalho estabelece essa obrigatoriedade da elaboração e implementação do PCMSO. 3- O programa deve incluir a realização obrigatório de exames admissional, demissional, periódicos, mudança de função e de retorno ao trabalho. 4- Todos […]
Hora extra
1- As horas extrapoladas devem ser pagas com no mínimo de 50% de acréscimo sobre o valor da hora normal. 2- Não pode fazer mais que duas horas extras por dia, o limite só pode ser extrapolado em caso de serviço inadiável ou de possibilidade de prejuízo para o empregador, 3- Jovem com menos […]
Trabalho do menor
A legislação trabalhista considera menor a pessoa de 14 a 18 anos, mas o menor de 16 anos só pode ser contratado na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Aprendizagem é um contrato especial de jovens entre 14 anos e 24 anos, para formação técnico profissional. Pessoas com deficiências tem condições diferenciadas podendo […]
Direito a férias em família?
Familiares que trabalham na mesma empresa, tem o direito de tirar as férias em períodos iguais. Porém, o descanso não pode prejudicar o funcionamento da empresa.
Contrato de Trabalho Intermitente
Entenda a nova categoria de serviço que não existia antes da reforma trabalhista. O contrato de trabalho intermitente não exige legalmente que os trabalhos exercidos por um funcionário tenham continuidade, ou seja, trabalhar todos os dias. Nesse paradigma, os serviços podem ser prestados com períodos de alternância. Para você entender melhor ele funciona basicamente assim: […]
Jornada compensatória
Funcionário deve trabalhar menos na semana em que o feriado cai no Sábado Muitas empresas que possuem em suas atividades o chamado “horário administrativo” acaba fazendo acordos com sindicatos da categoria profissional a fim de estabelecerem horários de segunda a sexta compensando o horário que deveriam fazer no sábado para completar a jornada de 44 […]
Empregado doméstico você conhece seus direitos
Para darmos início a mais um artigo da Hatz Advocacia Trabalhista de Ribeirão Preto, vamos iniciar com a seguinte pergunta: Você sabe quem é considerado empregado doméstico? Conforme dispõe o art. 1º da LC 150/2015, entende-se por empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à […]
Jornada de trabalh na copa
Não é novidade pra ninguém a paixão dos brasileiros pelo futebol, tido por muitos como uma manifestação cultural e é claro que de uma forma mais abrangente para o nosso povo. Atualmente estamos em ano de copa do mundo, uma competição internacional de futebol sendo evento esportivo mais assistido em todo o mundo. Só que com a copa […]
Agora é lei
Todo cidadão com saldo pode sacar o PIS/PASEP. O Presidente Michel Temer sancionou uma lei em que liberou o fundo PIS/PASEP para beneficiários de todas as idades. Mas vale frisar que só pode sacar o dinheiro todo trabalhador de organização pública e privada que contribuiram para o PIS/PASEP até 4 de outubro de 1988 e […]
Concessão das férias
Fica critério do empregador, e o período será determinado de acordo com os interesses dele. Deve ser comunicado por escrito ao empregado com antecedência de 30 dias, no mínimo. Se não acontecer nos 12 meses após a aquisição do direito por parte do empregador deve pagar a respectiva remuneração em dobro.
Descanso
Antes da Reforma Trabalhista Se o intervalo não fosse concedido, ainda que parcialmente, o empregador era obrigado a pagar o período inteiro do intervalo com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora de trabalho. Depois da Reforma Já a nova legislação prevê que o intervalo para repouso e alimentação poderá ser […]
Licenças remuneradas
3 dias para casamento. 1 dia por ano para doação de sangue. 5 dias para nascimento do filho. 2 dias para alistamento eleitoral. 1 dia por ano para acompanhar filho em consulta médica. 2 dias para acompanhar exames da esposa grávida. 2 dias para falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente econômico.
Depressão no ambiente de trabalho
Gera demissão por justa causa? MITO Angústia e ansiedade constantes podem ser sinais? VERDADE Não pode ser considerada doença ocupacional nem acidente de trabalho? MITO É a segunda causa de adoecimento relacionado ao trabalho no Brasil? VERDADE
Como registrar um acidente de trabalho
Empresa/empregador deve comunicar o incidente ao INSS até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte a comunicação deve ser imediata. Mesmo quando não há afastamento, acidentes de trabalho devem ser comunicados por meio da CAT. Onde fazer? Aplicativo ou nas agências do INSS Pena por descumprimento: Multa variável.
Caminho de trabalho
O tempo gasto pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
Demissão por acordo
O empregado e patrão podem fazer acordo para demissão. Neste caso, o empregado terá direito a: Sacar 80% do FGTS Indenização de 20% sobre o saldo de FGTS 50% do aviso prévio, se indenizado Demais verbas trabalhistas (saldo de ferias, 13° proporcional, etc) O empregado demitido por acordo não terá direito a seguro-desemprego
Atestado médico – falta justificada
Até 15 dias o responsável pelo pagamento é a empresa. O empregador pagará normalmente o salário sem desconto. Superando os 15 dias a responsabilidade é do INSS. Não pode ser demitido por abandono de emprego. Atestado medico falso – é falta grave e da justa causa de acordo com o Código Penal é crime.
Sobre o INSS
O INSS, vem dando alta ao trabalhador que ainda não possui condições de trabalhar, não foi liberado pelo seu médico ou mesmo teve sua lesão agravada. Neste caso, o que podemos fazer: – realizar nova perícia, com novos exames, laudos médicos atuais atestando a doença e seu tratamento por tempo indeterminado. – Caso seja negado: […]
Agendamento do seguro desemprego
O primeiro passo para agendar o atendimento ao seu pedido de seguro desemprego é entrar no site no link: http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam. Após clicar em Estado e selecionar o seu, você deve também selecionar o seu município e selecionar em tipo de atendimento: Entrada no seguro desemprego. Em seguida basta digitar as palavras no código de segurança, […]
Como NÃO assediar sua colega de trabalho
Abra mão dos apelidos, olhares persistentes e cantadas Pode ser brincadeira pra você, e ao mesmo tempo ser ofensivo a ela. Não toque nela sem consentimento Abraços, massagens e “tapinhas”, podem caracterizar ASSÉDIO. Elogio? Só se for ao trabalho dela Enaltecer a roupa, a beleza ou o corpo dela é totalmente fora de propósito. Ela […]
O que é seguro desemprego?
Seguro desemprego é um benefício concedido a todos os trabalhadores que possuem carteira assinada e contribuem para o FGTS. Antes não era devido as empregadas domésticas, porém com a modificação da lei na PEC DAS DOMÉSTICAS, agora o seguro desemprego também é um direito da secretaria do lar. O Seu agendamento deve ser feito via […]
Entenda o Auxílio-reclusão
• Só faz jus ao benefício o preso que já vinha contribuindo para a Previdência antes da prisão – ou seja, que estava trabalhando; • Para ter direito, o último salário de contribuição do preso deve ser de até R$ 212,64 (ATENÇÃO: este NÃO é o valor do benefício, é um limite de renda); • […]
Férias após a Reforma Trabalhista
Antes da Reforma Trabalhista, as férias de 30 dias, por exemplo, só podiam ser fracionadas em até dois períodos, não podendo um desses dois períodos ser inferior a 10 dias, com a alternativa de 1/3 deste período ser paga na forma de abono. Com a nova regra, é possível fracionar as férias por meio de […]
VALE ALIMENTAÇÃO X VALE REFEIÇÃO: VOCÊ SABE QUAL A DIFERENÇA?
Hoje a Hatz Advocacia Trabalhista de Ribeirão Preto vai abordar um tema que é confundido por muitas pessoas. Acompanhe nosso post e veja qual as particularidades de cada um! Muitos são os benefícios oferecidos pela empresa para seu funcionário, e são eles excelentes investimentos, dois desses benefícios em particular são bem discutidos: o vale-refeição […]
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Faltou do trabalho e não justificou formalmente?
Quando o empregado falta do trabalho e não leva um documento formal justificando a sua falta, estamos diante de uma falta injustificada, é importante esclarecer que as faltas injustificadas são aquelas que não estão elencadas na lei ou em Acordo e Convenções Coletivas, e que não tenham sido abonadas pelo empregador. Caso isso ocorra o […]
Pedir para ser demitido deixará de ser ilegal?
Já viu alguém pedir pra ser demitido para ter acesso ao FGTS? Essas e outras perguntas a Advocacia Trabalhista de Ribeirão Preto irá esclarecer. O término do contrato de trabalho pode ocorrer por vários motivos. Os mais comuns são: o pedido de demissão, em que o empregado comunica ao empregador seu desejo de não trabalhar […]
Trabalho em feriado compensado não é remunerado em dobro, entenda;
Sabe aquele feriado que cai na terça-feira ou então na quinta, algumas empresas, especialmente as do setor de serviços e indústria, concedem a segunda-feira anterior ao feriado ou a sexta-feira posterior a ele como folga para seus empregados, folga esta que será compensada durante o correr do ano calendário. Estes dias de folgas são conhecidos […]
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Com a reforma o empregado poderá receber só pelo que produz; entenda
No ganho por produtividade, acordos poderão derrubar a proibição de um pagamento abaixo do salário mínimo ou o piso; benefícios não integram mais a remuneração. Essas serão as dúvidas que a Advocacia Trabalhista de Ribeirão Preto irá tirar. O trabalhador que ganha comissão por produtividade poderá receber somente pelo que produz, contanto que isso seja […]
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Troca de Roupa e Lanche Serão Descontados da Jornada de Acordo com a Nova Lei Trabalhista
A nova Lei Trabalhista entrará em vigor em Novembro/2017 e muitas mudanças ocorrerá, de acordo com a reforma todas as atividades que não sejam fins do trabalho poderão ser descontadas da folha de pagamento dos funcionários e a Advocacia Trabalhista de Ribeirão Preto irá tirar todas as suas dúvidas e te deixará por dentro de […]
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Férias no Período da Maternidade, todos os direitos da trabalhadora
A trabalhadora pode perder as férias se o benefício for no mesmo período da licença – maternidade? Essas serão as dúvidas tiradas pela Advocacia Trabalhista de Ribeirão Preto. Muitas dúvidas surgem neste período e uma das interpretações é a de que, se o bebê nasce durante o período em que a mãe está de férias, […]
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Agressão verbal no ambiente de trabalho pode gerar dispensa por justa causa
o Advogado Trabalhista de Ribeirão Preto vai explica quando o uso de palavras ofensivas pode ser configurado como abudo moral. Qualquer tipo de xingamento ou mesmo quando o chefe não xinga, mas fala alguma coisa que ofende o funcionário, como dizer que ele está gordo ou mal vestido, pode ser considerado abuso moral. A agressão […]
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A multa para quem não registrar o empregado vai ficar ainda mais caro coma Reforma Trabalhista; Confira
Apesar das desvantagens da irregularidade, é comum, principalmente nas pequenas empresas, encontrar trabalhadores não registrados devidamente, como manda a lei. As alegações são diversas, variando entre a desculpa de que o empregado está em fase de experiência até a ideia de que os lucros do negócio serão maiores se os direitos trabalhistas não forem pagos. […]
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Assédio Moral no Ambiente de Trabalho
Para iniciarmos esse assunto que é de grande relevância para a população mundial a Advocacia Trabalhista de Ribeirão Preto vai explicar tudo o que você precisa saber sobre Assédio Moral. O Que é Assédio Moral no Trabalho? É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada […]
Multa Prevista no Novo CPC com o Processo do Trabalho
É possível aplicar, na execução trabalhista, o disposto no CPC/15, art. 523, §1º (ou seja, a previsão da multa de 10%, incidente sobre o valor devido, após o decurso do prazo para pagamento sem a concretização integral deste)? A Advocacia Trabalhista Ribeirão Preto explicará a possibilidade ou impossibilidade de intimação do devedor para pagamento sob […]
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Acidente de Trajeto – E Todos os Direitos do Acidentado
Hoje conheceremos o que é Acidente de Trajeto. Nesse artigo, a Advocacia Trabalhista irá mostrar os direitos de acidentado de trajeto. Esse é um tema um pouco desconhecido e tentaremos responder todas as dúvidas observando os itens mais relevantes sobre o tema. Podemos começar com a pergunta, o que são acidentes de trajeto? São todos […]
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Nova lei trabalhista regulamenta o trabalho esporádico; entenda
nova lei trabalhista que entra em vigor em novembro regulamenta o trabalho intermitente, que ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas, e é remunerado por período trabalhado. A previsão do governo é que essa modalidade de trabalho gere 2 milhões de empregos em 3 anos, só na área de serviços. SAIBA MAIS SOBRE […]
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Reforma Trabalhista: Fim da Advocacia Lotérica
As principais alterações provocadas pela Lei nº 13.467/17 que atingem diretamente o dia a dia do Advogado Trabalhista ocorrem no campo da gratuidade de justiça e dos honorários de sucumbência. Situações até então pouco analisadas na esfera trabalhista, tendo em vista que a gratuidade é costumeiramente concedida a qualquer pessoa física mediante simples declaração, enquanto […]
Nova lei trabalhista regulamenta o trabalho esporádico; entenda
A nova lei trabalhista que entra em vigor em novembro regulamenta o trabalho intermitente, que ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas, e é remunerado por período trabalhado. A previsão do governo é que essa modalidade de trabalho gere 2 milhões de empregos em 3 anos, só na área de serviços. SAIBA MAIS […]
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Nova lei trabalhista: rescisão não precisa mais de homologação no sindicato; entenda
Com a nova lei trabalhista, as rescisões contratuais não precisarão mais ser homologadas nos sindicatos e podem ser feitas diretamente com os empregadores. Hoje o procedimento é obrigatório no desligamento de funcionários com mais de um ano de trabalho. A nova lei trabalhista entra em vigor em novembro. A mudança foi feita para desburocratizar a […]
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Janot contesta no Supremo novas regras da reforma trabalhista
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar pontos da reforma trabalhista que modificam as regras para trabalhadores pobres terem isenção de custos em processos na justiça do trabalho. Na ação, protocolada nesta segunda-feira (28), Janot diz que a nova lei impõe “intensa desregulamentação da proteção social do trabalho” […]
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Grávida que comete falta grave pode perder garantia de estabilidade
Empregada grávida que comete falta grave pode perder o direito da garantia provisória do emprego. O entendimento da 4ª turma do TST reestabeleceu, por maioria de votos, justa causa à empregada doméstica gestante que utilizou, sem autorização, produtos de beleza e higiene pessoal da empregadora. A empregada foi dispensada no quinto mês de gestação depois […]
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Assédio moral no ambiente de trabalho e seus impactos na vida do empregador
O presente artigo aborda o comportamento conhecido como assedio moral e seus vários modos de se suceder no local de trabalho. Discute, principalmente, no que se refere a conduta de empregadores, chefes e empregados no ambiente de trabalho, a definição de assédio moral em seu significado especifico e os seus impactos, as características do assedio […]
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Governo propõe salário mínimo R$ 10 menor em 2018, de R$ 969
O governo baixou em R$ 10, de R$ 979 para R$ 969, a previsão para o salário mínimo em 2018. A redução, se confirmada, deve gerar uma economia de R$ 3 bilhões ao governo no ano que vem (veja mais abaixo neste texto). A mudança foi divulgada pelo Ministério do Planejamento. Atualmente, o salário mínimo […]
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Reforma trabalhista: modernidade ou vandalismo?
O juiz do trabalho Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, e o procurador do trabalho Rodrigo de Lacerda Carelli, do Ministério Público do Trabalho da 1ª Região, protagonizaram o principal embate de ideias sobre a reforma trabalhista no primeiro dia do Seminário Reforma Trabalhista: Impactos nas Relações de Trabalho nesta quinta-feira […]
A vacância da reforma trabalhista: TST considera nula a atuação de preposto não empregado da reclamada
Em sede de recurso de revista, um ex-empregado do Instituto Nacional de Administração Prisional, de Cascavel (PR) conseguiu reverter a decisão do TRT9 que sustentava a desnecessidade de o preposto da reclamada ser empregado desta, ao argumento que o artigo 843 da CLT não exige o vínculo de emprego do preposto, exigindo apenas que tenha […]
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Demitir trabalhador com câncer não é discriminação
Por entender que o câncer não é uma doença estigmatizante, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empresa da condenação ao pagamento de indenização por dano moral aos herdeiros de um analista de sistemas que alegou ter sido dispensado de forma discriminatória por ser portador de câncer. O analista trabalhou na empresa […]
Veja quanto vai render a divisão do lucro do FGTS
Metade do lucro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 2016 será repartida entre 88 milhões de trabalhadores até o dia 31 de agosto. O pagamento de R$ 7,28 bilhões será proporcional ao saldo de cada conta no dia 31 de dezembro do ano passado. Com isso, o rendimento do fundo subirá […]
Nova lei trabalhista prevê demissão por acordo; entenda
A nova lei trabalhista trouxe a possibilidade da demissão por comum acordo. Isso significa que o empregado que pedir para sair da empresa poderá negociar com o patrão o direito a receber metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e metade do aviso prévio indenizado. Ele também poderá movimentar até 80% do […]
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Nova Lei de Terceirização
A despeito da intenção do senado em votar o PLC 30 já está em vigor a lei 13.429/2017, que altera a lei 6019/74, com novas regras para trabalho temporário e terceirização. Mas o que muda efetivamente nas possibilidades de contratação de temporários e de prestação de serviços terceirizados? Em relação ao trabalho temporário, uma nova […]
Aprendiz grávida tem direito à estabilidade da gestante
A gestante tem assegurado constitucionalmente seu emprego, sendo vedada sua dispensa arbitrária, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, independentemente da natureza do contrato de trabalho. Com isso, a norma constitucional objetivou a proteção à gestante e ao nascituro (artigo 10, II, b, do ADCT). Assim, a garantia se estende, inclusive, […]
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Empregador tem direito ao aviso prévio proporcional? E o trabalhador rural?
O aviso prévio é um instituto originado do Direito Civil que tem como objetivo fundamental permitir com que uma das partes contratantes se ajuste à extinção contratual que será realizada unilateralmente pela outra. Direciona-se aos contratos por tempo indeterminado e tem por fundamento o princípio da boa-fé que deve reger as relações contratuais. Sua incorporação […]
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TST – Sócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex-empregada
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou, por unanimidade, provimento ao agravo de um empresário condenado a responder pelas dívidas trabalhistas de uma empregada da Arlindo Postal Ltda., na qualidade de sócio oculto da empresa. A Turma afastou sua alegação de cerceamento do direito de defesa porque a sentença foi baseada em documentos […]
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Quais são as verbas rescisórias?
Muitos trabalhadores tem dúvidas sobre quais são as verbas rescisórias devidas nas diferentes modalidades de rescisão contratual, prazos de pagamento e o valor que receberão neste momento complicado, porém inevitável, da vida profissional. Desta forma, separamos abaixo uma explicação sucinta sobre as formas de rescisão de contrato e quais são as verbas rescisórias que o […]
Quais os valores devidos ao empregado na rescisão do contrato de trabalho?
Quando a relação empregatícia chega ao fim, logo surge a dúvida sobre quais são os direitos e garantias que o trabalhador faz jus e quais são os valores que lhe devem ser pagos a titulo de verbas rescisórias. Essas verbas variam de acordo como o pacto laboral se findou. Para sanar essa dúvida listei quais […]
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Direito das mulheres ao laborarem horas extras
Muitos empregadores desconhecem, mas as mulheres têm direito a um intervalo de 15 minutos entre a jornada normal de trabalho e o início das horas extras. O benefício está garantido por meio do artigo nº 384 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). De acordo com o advogado Fabrício Posocco, especialista em Direito Civil e Trabalhista, […]
Propriedade intelectual nas relações de emprego
Um assunto negligenciado tanto nas faculdades quanto nos tribunais, e ainda mais no ambiente de trabalho, são os direitos sobre propriedade intelectual (direito autoral e propriedade industrial) nas relações de emprego. A contribuição dos empregados é muitas vezes reduzido a uma visão oitocentista de produção industrial. Entretanto, na atualidade os funcionários participam da atividade empresarial […]
Saque do FGTS inativo
Quem pode sacar o dinheiro Trabalhadores com carteira assinada que pediram demissão ou foram demitidos até o dia 31 de dezembro do ano passado e naturalmente ainda tenham recursos acumulados nas contas do FGTS relacionadas a estes contratos de trabalho Ou seja todo o dinheiro acumulado no fundo poderá ser retirado pelo trabalhador em 2017 […]
Surpresa ao receber o aviso de férias individual?
Ninguém pode ser avisado que está de férias de surpresa. A Lei determina que o empregador avise individualmente o empregado com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência das férias, para que o trabalhador possa programar seu período de descanso. As férias avisadas antes de 30 (trinta) dias podem ser consideradas inválidas, e deverão ser […]
Auxílio-doença não dá direito à estabilidade
É comum o trabalhador pensar que após ficar afastado de seu emprego recebendo auxílio-doença, automaticamente terá direito à estabilidade provisória, não podendo ser mandado embora nos próximos 12 (doze) meses. Contudo, é importante saber que o auxílio-doença não dá direito à estabilidade. A confusão feita pelo trabalhador é simples e muito fácil de acontecer, pois, […]
A obrigatoriedade do registro de horário de trabalho do empregado doméstico
Os artigos 11 a 16 da LC nº 150/2015 – que tornou obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico – disciplinam a jornada de trabalho do empregado doméstico. Acompanhe os dispositivos legais pertinentes: Art. 11. Em relação ao empregado responsável por acompanhar o empregador prestando serviços em viagem, serão consideradas apenas as […]
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Temer aprova formalização de licença-maternidade para adotantes
Brasília – O presidente Michel Temer aprovou nesta segunda-feira, 12, parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que formaliza a concessão de licença-maternidade similar a concedida às gestantes para mães que adotam criança. Ao acatar o parecer, o governo cria uma regra vinculante válida para toda a Administração Pública Federal. O parecer será publicado no Diário […]
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Demissão e o Aviso Prévio
O instituto do aviso prévio é ato inerente á contratos de duração indeterminada, permitindo sua terminação por declaração unilateral de vontade, impondo prazo com a finalidade de atenuar a sua extinção. Possui tríplice caráter: comunicação (da declaração de vontade); tempo (prazo de aviso) e pagamento (do período via salário ou indenização compensatória, súmula 182/TST). Pela […]
Gestante aprendiz tem reconhecido o direito à estabilidade provisória
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma aprendiz da Scopus Tecnologia Ltda. À estabilidade provisória da gestante, aplicando a jurisprudência do TST especificada na atual redação do item III da Súmula 244. Segundo a relatora do processo, ministra Dora Maria da Costa, a estabilidade provisória prevista no artigo 10, […]
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Empregada obrigada a trabalhar doente para não perder cesta básica será indenizada
Uma empregada que se viu obrigada a trabalhar mesmo estando doente, com atestado médico que lhe concedia cinco dias de licença para repouso e tratamento, buscou na Justiça do Trabalho indenização pelos danos morais que alegou ter sofrido. Isso porque, segundo afirmou, sua empregadora, uma empresa de produtos de espuma plástica, condicionou o recebimento do […]
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O que é o PIS quem tem direito?
“Por meio da Lei Complementar nº 7/1970, foi criado o Programa de Integracao Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PISé de responsabilidade da Caixa. PASEP Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar nº 8/1970 instituiu o Programa de Formacao do […]
Horas “in itinere”
Horas “IN ITINERE” Estabelece a Súmula nº 90, do Tribunal Superior do Trabalho-TST, Horas “In Itinere“. Tempo De Serviço. I – O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada […]
Direitos assegurados aos empregados domésticos segundo a Constituição Federal
De acordo com a Constituição Federal brasileira, são assegurados os seguintes direitos aos empregados domésticos: 1- Salário mínimo, com reajustes periódicos; 2- Irredutibilidade salarial; 3- Garantia de salário nunca inferior ao mínimo; 4- 13º salário; 5- Proteção do salário, constituindo crime sua retenção dolosa; 6- Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas […]
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Empregado que falta trabalho para fazer vestibular não pode ter dia descontado
A educação é um direito social consagrado na Constituição Federal de 1988 (Art. 6º, caput), e, sem dúvida, é fundamental que sejam estabelecidos meios que garantam à população o seu acesso. Tendo em vista esse princípio constitucional, destaca-se uma norma da legislação trabalhista que visa garantir que esse direito seja realmente efetivado, qual seja o […]
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Assédio Moral, Mobbing e Bullying
O assédio moral no ambiente de trabalho é uma realidade que aborrece trabalhadores pelo mundo afora. Trata-se de repetidas condutas ofensivas à dignidade da pessoa humana praticadas por chefes e/ou colegas de trabalho. Sempre com intuito de humilhar, depreciar, atingir a honra e a saúde psíquica da vítima, sem um propósito definido. Há cinco condutas […]
O Trabalhador autônomo pode recolher contribuições previdenciárias atrasadas?
O trabalhador autônomo que trabalhou e não recolheu suas contribuições previdenciárias ao INSS pode realizar o recolhimento tardio das parcelas atrasadas para aumentar o tempo de contribuição e conseguir a aposentadoria mais rápido ou ter um benefício de maior valor. O procedimento pode ser realizado diretamente no INSS. Se o trabalhador nunca foi filiado ao […]
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Empregado que não tem requisitos para aposentadoria pode ser demitido
Empregado que ainda não preencheu requisitos para aposentadoria não tem estabilidade, e pode ser demitido. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um banco da obrigação de reintegrar um empregado, com o pagamento dos salários e demais verbas do período compreendido desde a despedida até a volta ao cargo. Na […]
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Férias coletivas
Entende-se por férias coletivas o período de descanso concedido, de forma simultânea, a todos os empregados de uma empresa, ou apenas aqueles de determinados estabelecimentos ou setores, independentemente de terem completado ou não os respectivos períodos aquisitivos. São um importante instrumento de gestão de recursos humanos para uma grande variedade de empresas atuantes em segmentos […]
Saiba mais sobre Jornada in itinere
Muito se discute sobre o direito dos funcionários em relação a jornada in itinere. Referida jornada trata-se do tempo em que o funcionário gasta da hora do embarque no transporte fornecido pela empresa até a chegada ao trabalho ou a sua residência. Nos termos do § 2º do art. 58 da CLT este que estipula […]
As espécies de trabalho e a configuração do vínculo empregatício
Inicialmente, traz-se algumas das espécies de trabalho previstas na legislação pertinente, assim como a configuração do vínculo empregatício. Desta feita, é necessário entender a definição de empregado que traz a CLT, onde em seu art. 3º resume: “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante […]
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Cobradora de ônibus que comprovou ser vítima de tentativa de lide simulada será indenizada por danos morais
Se o empregador se vale do Judiciário para obter quitação plena das parcelas devidas pelo contrato de trabalho, prejudicando o empregado e visando a sonegar direitos trabalhistas, ele pratica o que se chama de lide simulada. Na 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Danilo Siqueira de Castro Faria julgou um caso em […]
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Discriminação racial
TST – Turma mantém valor de condenação a restaurante de Curitiba por discriminação racial a cozinheiro A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do V. A. M. Restaurantes Ltda., de Curitiba (PR), contra a condenação ao pagamento de indenização por dano moral a um cozinheiro vítima de discriminação racial. O […]
Meu patrão quer mudar meu local de trabalho. E agora?
Você é pego de surpresa em plena segunda feira pelo seu superior hierárquico (supervisor /gerente) informando-lhe que a partir da próxima semana você irá trabalhar em outro lugar, sem te consultar. E agora? Primeiramente devemos observar o artigo 468 da CLT que trata da alteração do contrato individual de trabalho. O mencionado dispositivo ensina que […]
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Revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Medida provisória 739/16: tire suas dúvidas
1) Quem recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há menos de dois anos terá o benefício revisto? Não. Somente quem recebe o benefício há mais de dois anos será chamado para a realização da perícia. 2) Quem recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez deve procurar o INSS agora para agendar sua perícia? Não, deve aguardar […]
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Configuração do acidente de trajeto exige prova de que o empregado se acidentou no percurso casa/trabalho ou vice-versa
A legislação previdenciária (Lei 8213/91, artigo 21, inciso IV, alínea d) equipara ao acidente de trabalho, inclusive para os efeitos da estabilidade provisória, aquele ocorrido com o empregado fora do local e horário de prestação de serviço, quando ele já está no percurso entre a sua residência e o trabalho ou vice-versa. Esse é o […]
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Dano moral: Menor de idade trabalhava em condições insalubres em carvoaria
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do proprietário de uma fazenda em Salto do Pirapora (SP) contra a decisão que o condenou a pagar indenização de R$ 30 mil por dano moral a um carvoejador de 16 anos que realizava suas atividades em condições insalubres junto aos fornos de […]
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A empresa pode mudar o horário de trabalho de funcionário?
Recebemos várias perguntas diariamente em nosso blog e uma das campeãs é a possibilidade de o empregador alterar o horário da prestação de serviços do empregado. Desta forma, achamos por bem escrever um texto especialmente para retirar está dúvida: patrão pode mudar horário de trabalho do funcionário? Primeiramente, é importante esclarecer que a mudança de […]
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Diferença entre salário e remuneração
O Direito do Trabalho possui alguns institutos que a primeira vista parecem significar a mesma coisa, porém após uma análise mais cuidadosa percebemos as suas diferenças e a importância em saber distingui-las. Dois institutos que causam muita confusão entre os trabalhadores são o salário e a remuneração. Afinal de contas, qual a diferença entre salário […]
Entenda o que são horas de sobreaviso e horas de prontidão
Ambas são modalidades ou tipos de horas de expectativas. Trata-se de período de tempo remunerado compreendido fora do horário comum de trabalho, fora da jornada de trabalho do empregado em que este aguarda eventual chamado para a realização de um serviço real (MARTINEZ, 2016). Nas horas de sobreaviso o empregado está em casa ou em […]
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Uber enfrenta ações trabalhistas de motoristas e entra na mira do MPT
A Uber enfrenta investidas na Justiça do Trabalho e investigações do Ministério Público do Trabalho que questionam a empresa por não arcar com direitos trabalhistas de motoristas, como folga e 13º salário. Em uma frente, motoristas movem ações trabalhistas em São Paulo eBelo Horizonte. Em outra, promotores públicos abriram inquéritos na capital paulista, no Rio […]
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Em ação com vários pedidos, honorários devem se basear no principal
Quando a sentença impõe condenações diversas, que não admitem o mesmo critério para fixação de honorários advocatícios, o julgador deve identificar qual o objeto central da demanda – ou seja, o pedido e a causa de pedir que tiveram maior relevância para a ação – e, com base nisso, estabelecer a verba honorária. A decisão […]
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Condutores de guindaste devem ser associados a sindicato de motoristas
“A partir do momento em que as atividades de direção de veículos automotores exigem que o empregado tenha a formação profissional, a ação de dirigir é o que vincula o caráter singular, e não o local em que o veículo é conduzido.” Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que […]
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