O empregado pode entrar com a reclamação trabalhista até dois anos após o final do contrato de trabalho. Nela é possível pleitear direitos, como o pagamento de salários não pagos, horas extras e verbas rescisórias, referentes aos últimos cinco anos …
A demissão por justa causa ocorre quando a rescisão de contrato foi motivada por falta grave do empregado. São consideradas justa causa ato de improbidade, condenação criminal, embriaguez em serviço ou habitual, indisciplina e insubordinação. Não é necessária o acúmulo …
Para darmos início a mais um artigo da Hatz Advocacia Trabalhista, iniciaremos dizendo que as férias anuais é de extrema importância para o trabalhador, pois ela representa o descanso ao qual o funcionário tem direito no intuito de eliminar um …
A despeito da intenção do senado em votar o PLC 30 já está em vigor a lei 13.429/2017, que altera a lei 6019/74, com novas regras para trabalho temporário e terceirização. Mas o que muda efetivamente nas possibilidades de contratação …
O aviso prévio é um instituto originado do Direito Civil que tem como objetivo fundamental permitir com que uma das partes contratantes se ajuste à extinção contratual que será realizada unilateralmente pela outra. Direciona-se aos contratos por tempo indeterminado e …
Um assunto negligenciado tanto nas faculdades quanto nos tribunais, e ainda mais no ambiente de trabalho, são os direitos sobre propriedade intelectual (direito autoral e propriedade industrial) nas relações de emprego. A contribuição dos empregados é muitas vezes reduzido a …
A jurisprudência laboral tem determinado a aplicação da chamada responsabilidade objetiva “adaptada” para condenar os empregadores a indenizar seus empregados que sofrem acidente no trajeto de casa para o trabalho, independentemente de terem concorrido com culpa. O acidente de trajeto, …
Estamos na era dos eletrônicos como bips, pagers, celulares, iphone, ipad, internet e e-mail. No ano de 2011 foi reconhecido o trabalho a distância, ou seja, aquele realizado em casa do empregado. A lei 12.551 de 2011, equiparou o trabalho …
Lesão à imagem, intimidade e privacidade aos direitos da Dignidade do ser humano é Ilegal. A publicação de imagem de fotos chocantes, brutais, nuas, ou mostrando nudez, dá ensejo a indenização por danos morais. No caso da foto nua …
