Multa de trânsito é do empregado o dever de pagar a multa aplicada pelo órgão de trânsito, podendo, muito bem, tal desconto ser efetivado diretamente do salário do empregado
Insalubridade pode ser paga a empregados administrativos de hospital?
O adicional de insalubridade pode ser pago a empregados que trabalham em área administrativa de hospitais? A dúvida foi publicada no perfil do TST no Facebook, e a resposta você acompanha no quadro #QueroPost. O “#QueroPost” é um quadro do programa Revista TST, produzido pelo TST e exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às […]
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Revistar?
As revistas dirigidas a todos os empregados e sem contato físico de qualquer natureza não caracterizam dano moral. Procedimentos de revistas nos pertences pessoais de empregados, desde que realizado de forma indiscriminada e sem contato físico, não configura ato ilícito e se insere no âmbito do poder diretivo e fiscalizatório do empregador, não gerando, portanto, […]
Gorjeta
O artigo 457, dispõe que as gorjetas fazem parte da remuneração dos empregados para todos os efeitos legais. Por isso, devem ser integradas na base de cálculo do 13º, das férias, do FGTS e das contribuições previdenciárias. As gorjetas devem integrar nos valores declarados na folha de pagamento. A não Integralização caracteriza ilicitude fiscal-tributária e […]
Férias
1- Depois de 1 ano de trabalho na mesma empresa ganha o direito de 30 dias de férias nos próximos 12 meses chamado de período concessivo, o empregador paga em dobro as férias caso não permita no prazo legal, 2- A concessão das férias fica a critério do empregador do que for melhor para ele, […]
Adicional Noturno
1- Se trabalhar das 22:00 as 05:00 tem direito a um acréscimo 20% sobre o valor da hora de trabalho diurna paga a quem trabalhar durante o dia. 2- A hora trabalhada durante a madrugada deve ser contabilizada de forma diferente a cada 52:30 de serviço é considerada que foi realizada 1 hora de trabalho […]
Hora extra a advogado
1- O advogado não pode exceder à jornada de trabalho de 4 horas diárias continuas e 20 horas semanais, salvo em alteração em acordo coletivo e dedicação exclusiva do advogado a empresa. 2- A dedicação exclusiva deve ser ajustado expressamente entre as partes. 3- Os Advogados que se enquadram em dedicação Exclusiva, podem exercer jornada […]
Acidente de trabalho morte do empregado ou incapacidade permanente ou temporária
A responsabilidade da empresa pelo dano moral ou dano material de corrente de acidente de trabalho, resultante em morte do empregado ou lesão, via de regra é subjetiva, entretanto, por exceção, é admitida a responsabilidade objetiva da empregador, ou seja, mesmo ausente a culpa ou o dolo do empregador, se a atividade exercida pelo empregado […]
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O que não é assédio moral
1- Exigir cumprimento das obrigações devidas 2- Usar tecnologia para controlar a frequência dos funcionários 3- A má condição física do ambiente de trabalho
Direito da gestante
1- dispensa para consultas de gestante 2- licença-maternidade de 120 dias 3- descanso para amamentação 4- estabilidade provisória 5- Transferência de função por motivo de saúde
Adicional de periculosidade por uso de moto no trabalho
A habitualidade no uso do veículo enquadra a atividade como risco, quando na realização de suas atividades do seu trabalho, conduz motocicleta em vias públicas.
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Estabilidade da gestante no seu pedido de demissão
Claro que todo caso deve ser analisado com cuidado, mas o TST DESTACOU: Apesar da rescisão contratual ter ocorrido pela livre vontade da empregada, o Tribunal Superior do Trabalho tem-se posicionado no sentido de que o momento do conhecimento da gravidez pelo empregador, ou mesmo pela própria gestante, não retira da empregada o direito a […]
Acidente de trabalho / Auxílio doença
Somente poderão beneficiar os segurados empregados urbano ou rural, aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas; o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para […]
Carteira de Trabalho
Sua carteira de trabalho está sem registro então prestem atenção: A falta de registro na carteira profissional acarreta para o empregado uma série de consequências negativas, pois ele não consegue obter aposentadoria, auxílio doença, auxílio acidente, emissão de CAT, pensão por morte do empregado e outros benefícios previdenciários, permanece em total insegurança caso sofra algum […]
