Multa de Trânsito

Multa de trânsito é do empregado o dever de pagar a multa aplicada pelo órgão de trânsito, podendo, muito bem, tal desconto ser efetivado diretamente do salário do empregado

Revistar?

As revistas dirigidas a todos os empregados e sem contato físico de qualquer natureza não caracterizam dano moral. Procedimentos de revistas nos pertences pessoais de empregados, desde que realizado de forma indiscriminada e sem contato físico, não configura ato ilícito …

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Gorjeta

O artigo 457, dispõe que as gorjetas fazem parte da remuneração dos empregados para todos os efeitos legais. Por isso, devem ser integradas na base de cálculo do 13º, das férias, do FGTS e das contribuições previdenciárias. As gorjetas devem integrar …

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Férias

1-      Depois de 1 ano de trabalho na mesma empresa ganha o direito de 30 dias de férias nos próximos 12 meses chamado de período concessivo, o empregador paga em dobro as férias caso não permita no prazo legal, 2-      …

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Adicional Noturno

1-      Se trabalhar das 22:00 as 05:00 tem direito a um acréscimo 20% sobre o valor da hora de trabalho diurna paga a quem trabalhar durante o dia. 2-      A hora trabalhada durante a madrugada deve ser contabilizada de forma …

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Hora extra a advogado

1-      O advogado não pode exceder à  jornada de trabalho de 4 horas diárias continuas e 20 horas semanais, salvo em alteração em acordo coletivo e dedicação exclusiva do advogado a empresa. 2-      A dedicação exclusiva deve ser ajustado expressamente …

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O que não é assédio moral

1- Exigir cumprimento das obrigações devidas 2- Usar tecnologia para controlar a frequência dos funcionários 3- A má condição física do ambiente de trabalho

Direito da gestante

1- dispensa para consultas de gestante 2- licença-maternidade de 120 dias 3- descanso para amamentação 4- estabilidade provisória 5- Transferência de função por motivo de saúde

Estabilidade da gestante no seu pedido de demissão

Claro que todo caso deve ser analisado com cuidado, mas o TST DESTACOU: Apesar da rescisão contratual ter ocorrido pela livre vontade da empregada, o Tribunal Superior do Trabalho tem-se posicionado no sentido de que o momento do conhecimento da …

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Acidente de trabalho / Auxílio doença

Somente poderão beneficiar os segurados empregados urbano ou rural, aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de …

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Carteira de Trabalho

Sua carteira de trabalho está sem registro então prestem atenção: A falta de registro na carteira profissional acarreta para o empregado uma série de consequências negativas, pois ele não consegue obter aposentadoria, auxílio doença, auxílio acidente, emissão de CAT, pensão …

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