Se o contrato por prazo determinado termina porque uma das partes resolveu rompê-lo, ela precisa aguentar as consequências.
Se o empregador rescinde o contrato ele precisa pagar o 13º salário proporcional, as férias proporcionais +1/3, o saldo de salário, e o FGTS + a multa de 40% (e veja que legal, vai poder sacar). Ele também precisa pagar uma indenização, que corresponde à metade da remuneração que caberia ao empregado até o fim do contrato. Exemplo: se você tinha um contrato de experiência de 60 dias e seu empregador te mandou embora no dia 31 desse contrato, e você ganhava 1000 reais por mês trabalhado, ele te paga as rescisórias do prazo determinado + 500 reais, como indenização.
Se o empregado que rescinde, você tem direito a saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional e FGTS (não tem multa de 40% e não pode sacar). E se a sua demissão der prejuízo ao empregador, você precisa indenizá-lo, na mesma proporção da indenização que ele te pagaria se te desse a bota. Exemplo: se você tinha um contrato de experiência de 60 dias e resolveu sair no dia 31 desse contrato, e você ganhava 1000 reais por mês trabalhado, é você que dá 500 reais pro seu empregador, como indenização.
Se você se demitiu e sequestraram suas verbas rescisórias chamando de indenização, preste atenção nas dicas acima. Veja o seu contrato. Se ele tem uma “cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão“, você tem direito a saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, aviso prévio e FGTS (não tem multa de 40% e não pode sacar). Tudo isso em 10 dias da notícia do término do contrato. Passou disso? O empregador precisa pagar uma multa, conforme art. 477, § 8º da CLT.
A lei trabalhista também é bem clara nisso: se o contrato de experiência deixa as partes livres pra rescindirem, então ele se submete às mesmas regras da rescisão de contrato de trabalho sem prazo determinado.
Se você está nessa situação, se sente enganado e quer tentar conseguir seu dinheiro amigavelmente: não gaste suas energias. Elas sabem que pra pessoa receber o que ela tem direito, vai ter que apostar judicialmente.
