O Programa de Integração Social – PIS foi instituído com a finalidade de possibilitar a participação dos trabalhadores no desenvolvimento das empresas, promovendo a distribuição dos benefícios entre os seus empregados.
Por meio do cadastramento no Programa, o trabalhador recebe o número de inscrição no PIS, que possibilitará a consulta e saques aos benefícios sociais administrados pela CAIXA.
A CAIXA, como administradora do PIS, efetua o cadastramento dos trabalhadores vinculados a empregadores do setor privado, e pagamento de Quotas de participação, Rendimentos e Abono Salarial.
O CAIXA PIS-Empresa é um canal exclusivo para pagamento dos benefícios do PIS (Abono e/ou Rendimentos) aos empregados das empresas conveniadas, diretamente no contracheque, com recursos repassados pela CAIXA.
Ele é totalmente gratuito e gera comodidade aos empregados e facilidade à empresa. Para usufruir desta facilidade, a empresa poderá fazer o cadastro no CAIXA PIS-Empresa de duas maneiras:
- Por meio do Conectividade Social ou;
- Em uma das agenciais da CAIXA de sua preferência.
Para efetivar o convênio CAIXA PIS-Empresa pelo Conectividade Socia da CAIXA sua empresa deve estar certificada no Conectividade Social e ter instalado o aplicativo SXPIS.
O prazo de validade do convênio é indeterminado. A empresa conveniada é notificada a cada ano para ratificar sua participação e verificar a necessidade de realizar manutenção no convênio.
O pagamento por meio do convênio é efetuado independentemente do escalonamento do calendário de pagamentos.
O empregador que contar 1 (um) empregado ou mais com direito ao benefício, poderá firmar o convênio por meio do Conectividade Socialou em qualquer agência da CEF.
Após a realização do convênio (o qual deve ser formalizado) e feito a carga do arquivo contendo o nome dos empregados e os respectivos valores a receber, o empregador deverá fazer a manutenção necessária, incluindo empregados ativos que não constem no arquivo ou excluindo empregados que constem no arquivo mas que já foram demitidos da empresa.
Após a manutenção, a empresa devolverá o arquivo via Conectividade Socialacordando um prazo para que a CEF credite o valor necessário na conta do empregador, o qual será repassado aos respectivos empregados diretamente na folha de pagamento.
Vantagens para empresa
- Permite que os empregados recebam os benefícios sem se ausentarem do local de trabalho;
- Reforço positivo na imagem da empresa junto aos seus empregados, uma vez que proporciona comodidade e antecipação no recebimento dos benefícios;
- Facilidade no acesso e simplicidade na utilização do serviço;
- Inexistência de custos adicionais.
Vantagens para o empregado
- Recebimento antecipado dos benefícios do PIS, independente do escalonamento do Calendário de Pagamentos.
- Comodidade e facilidade no recebimento dos benefícios na folha de pagamento.
DIREITO AO ABONO OU AOS RENDIMENTOS DO PIS
Tem direito ao Abono Salarial, no valor de um salário mínimo, o trabalhador que:
- está cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 (cinco) anos;
- tenha recebido, em média, até 2 (dois) salários mínimos mensais no ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
- tenha trabalhado, pelo menos 30 (trinta) dias no ano-base considerado, consecutivos ou não, para empregador contribuinte do PIS/PASEP;
- tenha sido informado corretamente na RAIS do ano-base considerado.
Tem direito aos rendimentos do PIS os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) até 4/10/1988 e que possuem saldo de quotas.
PIS-EMPRESA – PAGAMENTO PELA CAIXA E BANCO DO BRASIL
O Abono Salarial assegurado aos participantes do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico – PASEP, será pago, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil S.A., na condição de agentes pagadores, de acordo os anexos I e II da Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
PAGAMENTO DO PIS NAS CASAS LOTÉRICAS
A Caixa Econômica Federal também realiza o pagamento do PIS através da rede de Casas Lotéricas disponibilizadas em todas as regiões do país.
